Questões da prova:
Cebraspe (cespe) - 2019 - TJ-BA - Juiz Substituto
limpar filtros
100 Questões de concurso encontradas
Página 5 de 20
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Tributário
Observados os requisitos legais, o SIMPLES Nacional permite o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, entre outros,
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Financeiro
De acordo com a LRF, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá, entre outras condições, estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva se iniciar sua vigência e nos dois seguintes. Para os efeitos dessa regra, são exemplos de renúncia de receita
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o CTN, o parcelamento é uma modalidade de
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com as limitações constitucionais ao poder de tributar, a fixação da base de cálculo do IPVA se submete à
Nos termos da lei especial que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual e comercialização de programas de computador no Brasil, as derivações autorizadas pelo titular dos direitos de programa de computador pertencerão à pessoa autorizada que as fizer, salvo estipulação contratual em contrário.
Com relação a esse assunto, é correto afirmar que constitui ofensa aos direitos do titular de programa de computador a