2. Questões de Concurso
  3. Questões da Prova
MPE-MS - 2018 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto
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No que se refere às fundações públicas, é correto afirmar:
Sobre os diversos aspectos da improbidade administrativa, segundo a jurisprudência predominante no Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

A educação, dever da família e do Estado, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.


Considerando que a educação é inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, de acordo com a Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:

Observadas as disposições do art.200 da Constituição Federal, do art.6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do art.2º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para efeito de apuração da aplicação dos recursos mínimos estabelecidos pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, é correto afirmar que serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentes a:
De acordo com o Direito dos Idosos, assinale a alternativa incorreta.
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