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FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Fisioterapeuta
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Maria, servidora pública federal, foi condenada, em sentença transitada em julgado, pela prática de infração penal. No momento em que o regime de cumprimento da pena passou para o aberto, procurou se informar em relação aos atos que poderia, ou não, praticar enquanto estivesse cumprindo a pena.
Ao final, Maria concluiu corretamente que, na perspectiva das eleições para cargos dos Poderes Executivo e Legislativo:
Ao final, Maria concluiu corretamente que, na perspectiva das eleições para cargos dos Poderes Executivo e Legislativo:
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
O Art.2º da Emenda Constitucional nº X, com o objetivo de aperfeiçoar o controle da qualidade dos direitos prestacionais oferecidos à coletividade, determinou a criação, por lei complementar, de um conselho nacional de natureza interfederativa, que seria responsável pelo referido controle.
Extrai-se do Art.2º da Emenda Constitucional nº X uma norma de eficácia:
Extrai-se do Art.2º da Emenda Constitucional nº X uma norma de eficácia:
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Para além dos princípios previstos expressamente no Art.37, caput, da CRFB/1988, as normas que versam sobre direito administrativo costumam elencar outros princípios relacionados às respectivas matérias (setoriais), tal como se observa no Art.2º da Lei nº 9.784/1999, que trata do processo administrativo, e no Art.5º da Lei nº 14.133/2021, que trata de licitações e contratos. Nesse contexto, os princípios que NÃO estão no aludido dispositivo constitucional, mas que constam textualmente das referidas normas, são, respectivamente:
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
As chamadas cláusulas exorbitantes correspondem às prerrogativas reconhecidas para a Administração Pública no âmbito dos contratos administrativos.
Acerca do aludido tema, com base na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
Acerca do aludido tema, com base na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
Acerca das normas atinentes ao sigilo das informações, da comunicação, da publicidade dos atos e das informações, bem como da imprensa oficial, nos termos em que dispõe o Código de Conduta dos servidores da Justiça Federal – Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal, é correto afirmar que:
