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FCC - 2025 - SEDU-ES - Agente de Suporte Educacional
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Concurso:
SEDU-ES
Disciplina:
Redação Oficial
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A impessoalidade decorre de princípio constitucional (Constituição, art.37), e seu significado remete a dois aspectos: o primeiro é a obrigatoriedade de que a administração pública proceda de modo a não privilegiar ou prejudicar ninguém, de que o seu norte seja, sempre, o interesse público; o segundo, a abstração da pessoalidade dos atos administrativos, pois, apesar de a ação administrativa ser exercida por intermédio de seus servidores, é resultado tão somente da vontade estatal.
(Manual de Redação da Presidência da República. Disponível em: www4.planalto.gov.br)
A frase em que se observa tratamento impessoal está em:
(Manual de Redação da Presidência da República. Disponível em: www4.planalto.gov.br)
A frase em que se observa tratamento impessoal está em:
Concurso:
SEDU-ES
Disciplina:
Redação Oficial
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Está correta a redação do trecho que se encontra em:
Concurso:
SEDU-ES
Disciplina:
Legislação Federal
Conforme disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de:
Concurso:
SEDU-ES
Disciplina:
Direito Digital
O tratamento de dados pessoais sensíveis, conforme dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados,
Concurso:
SEDU-ES
Disciplina:
Direito Digital
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, a definição de controlador é a da pessoa