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IDCAP - 2025 - SESA-BA - Técnico Administrativo
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Concurso:
SESA-BA
Disciplina:
Direito Sanitário
Conforme previsto no Art.2º da Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, a Atenção Primária deve ser:
De acordo com a Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023 que institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Atenção Especializada compreende, dentre outras, as seguintes ações e serviços constantes em políticas e programas do Sistema Único de Saúde:
I.Os serviços de reabilitação.
II.A rede hospitalar.
III.Os serviços de atenção psicossocial.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Os serviços de reabilitação.
II.A rede hospitalar.
III.Os serviços de atenção psicossocial.
É CORRETO o que se afirma em:
Conforme estabelecido no Art.5º da Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, a estruturação da Atenção Especializada em saúde no SUS se dará conforme as seguintes dimensões, que lastreiam os Eixos Estruturantes da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES):
I.Fragmentada.
II.Organizacional.
III.Profissional.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Fragmentada.
II.Organizacional.
III.Profissional.
É CORRETO o que se afirma em:
Concurso:
SESA-BA
Disciplina:
Direito Sanitário
No que se refere ao Art.199 da Constituição Federal, sobre a assistência à saúde e a iniciativa privada, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__)É permitido a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
(__)É obrigatória a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
(__)As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)É permitido a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
(__)É obrigatória a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
(__)As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Concurso:
SESA-BA
Disciplina:
Direito Sanitário
O Art.7º da Lei nº 8.080/1990 estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos princípios do SUS citados nesta Lei.
