O Artigo 9º da Portaria nº 2.436/2017 estabelece as responsabilidades das Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal na coordenação da Atenção Básica dentro de seus territórios, alinhadas às políticas e diretrizes nacionais.

Diante do exposto, compete aos Estados e ao Distrito Federal as seguintes responsabilidades nesse contexto:

I.Ser corresponsável pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios.
II.Prestar apoio institucional aos municípios no processo de implantação, acompanhamento e qualificação da Atenção Básica e de ampliação e consolidação da Estratégia Saúde da Família.
III.Disponibilizar aos municípios instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de formação e educação permanente dos membros das equipes de gestão e de atenção.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo coma o Art.2º da Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são alocados para diversas finalidades. Entre elas, estão:

A Portaria nº 399/2006 instituiu o Pacto pela Vida, que estabelece prioridades de saúde no SUS. No que se refere à saúde do idoso, assinale a alternativa que corresponde ao objetivo dessa prioridade.

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde consiste em um documento do Ministério da Saúde que define os direitos e deveres dos cidadãos ao buscar atendimento no sistema de saúde, tanto público como privado. Esse documento se baseia em seis princípios fundamentais, que garantem um atendimento digno e de qualidade. Dentre esses princípios estão:

I.Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.
II.Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada.
III.Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.

É CORRETO o que se afirma em:

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde enfatiza o direito do cidadão a um tratamento adequado, ágil e contínuo, garantindo que o atendimento ocorra no tempo certo e com qualidade. De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, é direito da pessoa ter atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento, e para isso deve ser assegurado informações sobre o seu estado de saúde, de maneira clara, objetiva, respeitosa e compreensível quanto a:

I.Necessidade ou não de anestesia e seu tipo e duração.
II.Objetivos, riscos e benefícios de procedimentos diagnósticos, cirúrgicos, preventivos ou de tratamento.
III.Procedimentos diagnósticos e tratamentos invasivos ou cirúrgicos.

É CORRETO o que se afirma em: