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Cebraspe (cespe) - 2025 - CAESB-DF - Advogado
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Concurso:
CAESB-DF
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Acerca do processo para homologação de acordo extrajudicial na justiça do trabalho e de sua rescisão, assinale a opção correta.
Concurso:
CAESB-DF
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Com relação ao benefício da justiça gratuita no processo do trabalho, assinale a opção correta.
Concurso:
CAESB-DF
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Assinale a opção que corresponde corretamente à única hipótese que justifica que o prazo decadencial para a propositura de ação rescisória no processo do trabalho se extinga, no máximo, em cinco anos, contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
Concurso:
CAESB-DF
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Um juiz do trabalho determinou, em um processo, a penhora de 30% dos proventos líquidos de aposentadoria percebidos pela parte executada na vigência do Código de Processo Civil de 2015.
Nessa situação hipotética, a impetração de mandado de segurança contra a determinação judicial é
Nessa situação hipotética, a impetração de mandado de segurança contra a determinação judicial é
Concurso:
CAESB-DF
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca das modalidades de dissolução, liquidação e extinção das sociedades, julgue os itens a seguir.
I A transformação exige o consentimento unânime dos sócios ou acionistas, salvo se prevista no estatuto ou no contrato social.
II A fusão ou cisão da companhia emissora de debêntures em circulação será realizada, em regra, sem a prévia aprovação dos debenturistas.
III Nas operações de fusão, o valor do patrimônio líquido a ser vertido para a formação de capital social deve ser, ao menos, igual ao montante do capital a realizar.
Assinale a opção correta.
I A transformação exige o consentimento unânime dos sócios ou acionistas, salvo se prevista no estatuto ou no contrato social.
II A fusão ou cisão da companhia emissora de debêntures em circulação será realizada, em regra, sem a prévia aprovação dos debenturistas.
III Nas operações de fusão, o valor do patrimônio líquido a ser vertido para a formação de capital social deve ser, ao menos, igual ao montante do capital a realizar.
Assinale a opção correta.