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IV-UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Agente de Apoio ao Docente
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Concurso:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere à Administração Pública e seus agentes, a Constituição Federal de 1988 veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, de
Concurso:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, no que tange à organização da República Federativa,
Concurso:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme a Lei n° 12.527/2011, qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades, e pelo princípio da transparência, o ideal é que o acesso à informação seja imediato. Não sendo possível o acesso imediato à informação, esta deve ser oferecida ao interessado no prazo máximo de
Concurso:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei n° 9.784/1999, as decisões administrativas podem ser impugnadas por meio de recurso. Esse recurso pode ser
Concurso:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1992 com alterações), a punição de atos de improbidade administrativa envolve elementos objetivos e subjetivos. No aspecto subjetivo,