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Concurso:
Prefeitura de Inhumas - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Supondo que a remuneração do prefeito de Inhumas seja subsídio de R$ 21.574,25, o do governador do Estado de Goiás, de R$ 27.597,83; o do Ministro do Supremo Tribunal Federal, de R$ 39.293,32, um servidor público municipal de Inhumas poderá ter como valor máximo de sua remuneração
Concurso:
Prefeitura de Inhumas - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Concurso:
Prefeitura de Inhumas - GO
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 9830/2019, o acordo entre os agentes públicos e os órgãos de controle interno da administração pública com a finalidade de corrigir falhas apontadas em ações de controle, aprimorar procedimentos, assegurar a continuidade da execução do objeto, sempre que possível, e garantir o atendimento do interesse geral é denominado
Concurso:
Prefeitura de Inhumas - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Processo Administrativo, a assunção temporária e excepcional da competência legalmente atribuída a órgão administrativo inferior denomina-se
Concurso:
Prefeitura de Inhumas - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, podem ser decretadas medidas cautelares com intuito de garantir o ressarcimento ao erário. Dentre as medidas cautelares, mantendo a legalidade e a ampla defesa, a indisponibilidade de bens
