Questões da prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Guarda Municipal
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40 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Disciplina:
Direito Penal
A omissão, prevista no Código Penal Brasileiro, é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe àquele que
Concurso:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A convalidação é uma forma de corrigir vícios existentes em um ato ilegal praticado pela administração Publica através de seus agentes. Em relação aos seus efeitos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Para que o Ato administrativo produza efeitos jurídicos, é necessário conter seus requisitos de validade. Assinale a alternativa que apresenta os requisitos de validade do ato Administrativo.
Concurso:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público. Todavia, para o ato administrativo estar revestido de validade, é necessário qual dos seguintes atributos?
Concurso:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
O servidor público estável só perderá o cargo em quais situações?
