Questões da Prova INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Concurso: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Concurso: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

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Alternativa C

Alternativa D

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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

São formas de provimento de cargo público:

I. Nomeação.

II.Ascensão.

III.Intervenção.

IV.Indicação.

(a)

Apenas I e II.

(b)

Apenas I e III.

(c)

Apenas II e III.

(d)

Apenas I, II e IV.

(e)

Apenas III e IV.

Concurso: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Concurso: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

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Sobre o Código de Posturas de Novo Hamburgo, assinale a alternativa que reproduz corretamente as regras sobre elevadores.

(a)

Os elevadores, as escadas rolantes e monta-cargas são aparelhos de uso privado e seu funcionamento não dependerá de licença e fiscalização do Município.

(b)

Nenhum elevador, escada rolante ou monta-cargas poderá funcionar sem assistência e responsabilidade técnica da empresa instaladora, registrada no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

(c)

Os elevadores deverão funcionar com permanente assistência e ascensorista habilitado em todos os casos, incluindo os de comando automático.

(d)

Do ascensorista é permitido transportar passageiros em número superior à lotação.

(e)

Serão interditados, sem aplicação de multa, os aparelhos em precárias condições de segurança ou que não atendam o que preceitua o artigo.

Concurso: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

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Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2020

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2020

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

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FC479051

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Dentre as espécies de pena previstas no Código de Posturas de Novo Hamburgo, assinale a alternativa que apresenta a definição correta.

(a)

A multa consiste na tomada dos objetos que constituem a infração ou com as quais esta é praticada, e, no que couber, reger-se-á pelos princípios da ocupação de direito civil.

(b)

A apreensão consiste na imposição de pena pecuniária que no caso couber e, sempre que não estiver explicitamente consignada em Lei, será arbitrada pelo Prefeito.

(c)

O embargo consiste na suspensão nonagesimal da penalidade até que o embargante resolva os problemas posturais.

(d)

A multa consiste na imposição de pena pecuniária que no caso couber e, sempre que não estiver explicitamente consignada em Lei, será arbitrada pelo Prefeito.

(e)

A apreensão consiste no impedimento de continuar fazendo qualquer coisa ou praticando qualquer ato que seja proibido por leis ou regulamentos municipais, ou que venha em prejuízo da população.

Concurso: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

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Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2020

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2020

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FC479050

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Dentre as competências do Município de Novo Hamburgo, assinale a alternativa que NÃO trata das competências municipais.

(a)

Promulgar leis, expedir decretos e atos relativos aos assuntos de seu peculiar interesse.

(b)

Organizar os quadros e estabelecer o regime jurídico de seus servidores.

(c)

Organizar a hierarquia da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

(d)

Disciplinar a limpeza dos logradouros públicos, a remoção do lixo domiciliar e dispor sobre a prevenção de incêndios

(e)

Regulamentar a fixação de cartazes, anúncios, emblemas e quaisquer outros meios de publicidade.

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Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2020

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2020

Banca:

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Sobre a Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo, assinale a alternativa correta.

(a)

O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores.

(b)

Fica fixado em 44 (quarenta e quatro) o número de Vereadores à Câmara Municipal.

(c)

Ao Município é permitido estabelecer e incentivar cultos religiosos ou igrejas.

(d)

Perderá o mandato o Vereador licenciado em razão de luto por falecimento de cônjuge, ascendente, descendente e irmãos.

(e)

Compete à Câmara Municipal legislar sobre tributos de competência estadual.

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