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VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município
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São segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Rio Preto:
De acordo com o artigo 8° da Constituição Federal, é livre a associação sindical, observado o seguinte:
A respeito do denominado jus variandi, é correto afirmar que

Com o intuito de contribuir para o aprendizado dos alunos de uma escola da rede pública municipal, Sherazade oferece, gratuitamente, seus serviços como “contadora de histórias para crianças”. A Diretora da escola aceita a proposta, especificando os dias da semana em que o trabalho deverá ser desenvolvido, bem como algumas diretrizes a serem observadas pela ofertante.


Depois de cinco anos atuando como “contadora de histórias” na escola municipal, Sherazade propõe reclamação trabalhista em face do Município, solicitando o reconhecimento de vínculo empregatício. O Procurador Municipal incumbido de elaborar a respectiva contestação deverá sustentar que a alegada relação de trabalho jamais existiu porque não caracterizados os seguintes elementos indispensáveis à configuração do vínculo empregatício:

Sobre o aval e a fiança mercantil, é correto afirmar:
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