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FAFIPA - 2025 - Câmara de Canoas - RS - Procurador -
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A Lei Complementar Estadual nº 251/2021 prevê, em seu artigo 26, a celebração de Contrato de Gestão entre a Fundação Araucária e o Estado do Paraná. Com base nesse dispositivo, assinale a alternativa que expressa CORRETAMENTE a finalidade e os elementos desse instrumento.
A Lei Complementar Estadual nº 251/2021 define as normas aplicáveis ao regime jurídico de pessoal da Fundação Araucária. Com base no artigo 25 e seus parágrafos, assinale a alternativa CORRETA quanto à contratação, demissão e organização do quadro de pessoal da instituição.

A Lei Complementar nº 251/2023 estabelece regras para a substituição e sucessão no cargo de DiretorPresidente da Fundação Araucária. Com base no artigo 21 dessa norma, assinale a alternativa que reflete CORRETAMENTE o previsto para situações de ausência, impedimento ou vacância do cargo.

A Constituição do Estado do Paraná, em seu artigo 204, estabelece diretrizes para o apoio estatal a empresas comprometidas com o desenvolvimento econômico e social. Com base nesse dispositivo, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma das ações incentivadas por lei estadual.
A Constituição do Estado do Paraná, em seu artigo 201, estabelece diretrizes para o apoio à ciência e à tecnologia. Segundo o texto constitucional, assinale a alternativa que expressa CORRETAMENTE a prioridade conferida pelo Estado em relação à pesquisa.
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