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  3. Questões da Prova
IBFC - 2025 - TJ-PE - Oficial de Justiça
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Jonas foi denunciado pela suposta prática de lesão corporal grave (art.129, §1º, III, do CP), consistente em fratura em uma das costelas da vítima. O Ministério Público fundamentou a peça acusatória na confissão de Jonas colhida no inquérito policial, sem requerer a realização de exame de corpo de delito. A defesa requereu o trancamento da ação penal, sob o argumento de ausência de laudo pericial e consequente ausência de prova da materialidade do crime. Sobre o caso descrito, assinale a afirmativa correta.
No julgamento de um processo por tráfico de drogas, o juiz verifica que um dos corréus, Felipe, tinha 17 anos na data fatos, sendo que durante o curso do processo atingiu a maioridade penal (18 anos), enquanto os demais não possuíam essa condição pessoal. Todos foram denunciados pela prática do mesmo fato, em concurso de pessoas, e o Ministério Público requereu o julgamento conjunto, com base no vínculo entre os autores. Considerando a situação narrada, assinale a alternativa correta.
Após receber o inquérito policial finalizado, que apurou a suposta prática do crime de estupro (Art.213 do Código Penal) contra a vítima Inês, o Ministério Público, deixa escoar o prazo legal “in albis” (em branco), sem oferecer denúncia, tampouco requer diligência. Passados mais de 30 dias, Inês, inconformada com a inércia ministerial, decide ajuizar queixa-crime diretamente perante o juízo competente. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Um promotor de justiça recebe a notícia de um crime de estelionato consumado. O autor é conhecido, a materialidade está comprovada por documentos anexos, e a vítima já prestou depoimento. Com base nessas informações, o Ministério Público decide oferecer denúncia diretamente ao juízo competente, sem instauração de inquérito policial. Diante desse cenário, assinale a alternativa correta.
Para efeitos penais, assinale a alternativa que conceitua o funcionário público.
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