Considerando as disposições legais sobre a Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos, o Código Civil dispõe sobre fatos, atos e negócios jurídicos, além de tratar sobre a responsabilidade civil. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.

Ao analisar um processo, o oficial de justiça precisa classificar os bens públicos de acordo com o Código Civil a fim de sistematizar as informações a serem enviadas ao juiz para auxílio na elaboração da decisão. Os bens descritos no processo são:

I. Praças.
II. Edifício destinado a administração municipal.
III. Patrimônio de pessoa jurídica de direito público.

O oficial de justiça deve assinalar a catalogação, respectivamente, observando a ordem ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Durante diligência de imissão de posse determinada judicialmente, o Oficial de Justiça deve conhecer as modalidades de aquisição da posse. De acordo com o Código Civil, analise as afirmativas abaixo, acerca da posse e da propriedade.

I. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.
II. O uso, o usufruto, a laje e os direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou às suas entidades delegadas e a respectiva cessão e promessa de cessão são espécies de direitos reais previstos expressamente no Código Civil.
III. Aquele que, por vinte anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, com justo título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Estão corretas as afirmativas:

Foram escolhidos os quatro temas do Direito Civil para ministrar um curso de capacitação para os servidores do Tribunal de Justiça, quais sejam: (i) Lei de Introdução das Normas do Direito Brasileiro, (ii) Dos Direitos da Personalidade, (iii) Das Pessoas Jurídicas e (iv) Da Prescrição. Considerando as disposições do Código Civil, assinale a alternativa correta para que seja integrada ao curso.

Durante a conferência da documentação de um processo de emancipação voluntária, o servidor analista identifica um menor com 16 anos completos emancipado. A emancipação pode ocorrer validamente, sem necessidade de homologação judicial, se for ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.