Questões da prova:
IDECAN - 2025 - Prefeitura de Patos - PB - Procurador Municipal
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Concurso:
Prefeitura de Patos - PB
Disciplina:
Direito do Trabalho
A rescisão indireta ou dispensa indireta é a forma de cessação do contrato de trabalho por decisão do empregado em virtude da justa causa praticada pelo empregador. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Patos - PB
Disciplina:
Direito do Trabalho
Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de período de férias, sem prejuízo da remuneração. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:
Concurso:
Prefeitura de Patos - PB
Disciplina:
Direito do Trabalho
Aquele que quiser rescindir o contrato de trabalho deve comunicar a outra parte sobre sua intenção. Assim, o empregado pode procurar novo trabalho, e o empregador pode preparar-se para substituir o empregado que deixará a empresa. Esse período também é importante para apuração de valores a receber ou de indenização a ser paga. De acordo com a legislação trabalhista, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Patos - PB
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Paulo é motorista e foi demitido por justa causa da empresa Transporte Seguro, sob o fundamento de que teria conduzido o caminhão da empresa com velocidade superior a 50% do limite estabelecido para a via. Diante disso, Paulo ajuizou ação trabalhista com pedido de reversão da demissão por justa causa em demissão sem justa causa. A ação tramitou perante a 12ª Vara Trabalhista de Patos e após seu regular processamento, o juiz responsável proferiu sentença confirmando a demissão por justa causa. Paulo pretende recorrer da sentença para instância superior. Assinale a alternativa correta sobre essa hipotética situação.
Concurso:
Prefeitura de Patos - PB
Disciplina:
Direito do Trabalho
Fátima é empregada, há 4 anos e 3 meses, do setor de recursos humanos da Faculdade Virtual, empresa cuja atividade econômica é a prestação de serviço de educação superior à distância. Fátima descobriu que está grávida de 8 semanas, oportunidade em que comunicou imediatamente ao seu empregador. No dia seguinte ao nascimento do filho de Fátima, a Faculdade Virtual encerrou suas atividades, porque seus sócios perderam interesse pela atividade e se desentenderam quanto à gestão da empresa. Diante disso, assinale a alternativa correta, de acordo com as normas do Direito do Trabalho.
