2. Questões de Concurso
  3. Questões da Prova
IDECAN - 2023 - Prefeitura de São Caetano do Sul - SP - Guarda Civil Municipal
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No tocante aos crimes contra a pessoa regulados pelo Código Penal, em especial os que atentam contra a vida (arts.121 ao 128), assinale a alternativa correta.
Quanto às regras gerais do crime, o Código Penal nos apresenta as chamadas excludentes de ilicitude, que precisam ser verificadas em todos os casos, na forma da lei. Sobre o assunto, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa correta que indique exclusivamente características de 1ª Geração dos Direitos Humanos.
Fulcro na base dos Direitos Humanos e nas raízes da nossa Carta Magna, em especial dentro dos Direitos e Garantias Fundamentais, é correto afirmar que:
Dentre as características dos Direitos Humanos e do nosso ordenamento Pátrio, em especial a regra do art.7º da CRFB, aponte a afirmativa correta sobre o Tribunal Internacional Penal.
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