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MS Concursos - 2025 - FCS - MG - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III - (Nível Superior)
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De acordo com a Lei n.º 12527, de 18 de novembro de 2011, qual alternativa não é verdadeira?
Considere a Lei n.º 14133/2021, para assinalar a alternativa incorreta.
Assinala a alternativa que complete o texto, de acordo com a Lei n.º 9509, de 20 de março de 1997.
Os órgãos e entidades da administração direta, indireta, fundacional do Estado e dos Municípios instituídos pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, administração de recursos naturais, bem como as voltadas para manutenção e recuperação da qualidade de vida, constituirão o Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental - SEAQUA, integrante:
Nos termos da Lei Complementar n.º 140, de 8 de dezembro de 2011, identifique a alternativa incorreta.
