A ausência de programas governamentais de incentivo à leitura voltados para pessoas com deficiência, comprometendo o desenvolvimento do hábito de leitura nesse público.

O reconhecimento do sujeito com deficiência como produtor cultural, sendo essa a barreira central que antecede questões de acessibilidade e inclusão no campo literário.

O desinteresse do público leitor por narrativas produzidas por pessoas com deficiência, resultando em baixa demanda comercial para essas publicações no país.

A falta de editoras especializadas em publicar obras escritas por pessoas com deficiência, o que limita significativamente a circulação dessas produções no mercado editorial.

A escassez de tecnologias assistivas para a produção de textos literários, dificultando o processo criativo e a finalização das obras por esses autores.

O município deve priorizar a oferta de ensino fundamental e médio de forma integrada, assegurando a gratuidade para todos os níveis da educação básica oferecidos na rede pública municipal.

A aplicação dos recursos municipais na manutenção e desenvolvimento do ensino deve corresponder a no mínimo 30% da receita de impostos, incluindo transferências estaduais e federais destinadas exclusivamente à educação básica.

O município deve realizar anualmente o recenseamento da população escolar e o chamamento dos educandos para o ensino fundamental, estimulando a permanência na escola e o prosseguimento aos demais níveis de ensino.

O município garante aos pais, professores, alunos e funcionários o direito de se organizarem em associações, grêmios e outras formas nos estabelecimentos municipais de ensino, vedando-se qualquer cobrança de taxas para seu funcionamento.

O sistema municipal de ensino deve priorizar o ensino médio e profissionalizante, garantindo programas suplementares de transporte e alimentação para estudantes de todas as etapas educacionais do município.

A criação de programas de formação continuada para docentes em temáticas ambientais, estabelecimento de parcerias com organizações do terceiro setor e adequação da infraestrutura física às normas de acessibilidade.

O planejamento de atividades extracurriculares relacionadas à preservação ambiental, revisão periódica dos documentos normativos da instituição e promoção de eventos que envolvam a comunidade escolar em discussões sobre cidadania.

A implementação de projetos pedagógicos que articulem educação ambiental com economia circular, políticas inclusivas contemplando a diversidade estudantil e processos decisórios transparentes na gestão institucional.

O desenvolvimento de ações educativas voltadas para questões ambientais contemporâneas, acompanhadas de investimentos em tecnologias digitais que promovam a modernização dos processos de ensino-aprendizagem.

A inserção de conteúdos sobre sustentabilidade no currículo escolar, campanhas periódicas de conscientização ambiental e participação em certificações que atestem o compromisso institucional com práticas responsáveis.

Estudantes do sexo feminino das zonas rurais, que enfrentam maiores dificuldades de acesso e permanência nas instituições de ensino da educação básica.

Estudantes brancos do sexo masculino das regiões metropolitanas, que apresentam maior propensão ao abandono escolar devido à inserção precoce no mercado de trabalho.

Estudantes indígenas do sexo feminino, que registram os maiores percentuais de distorção em decorrência das especificidades culturais de suas comunidades.

Estudantes brancos do sexo feminino residentes em áreas urbanas, que demonstram maior vulnerabilidade educacional em virtude de fatores socioeconômicos contemporâneos.

Estudantes negros do sexo masculino, que enfrentam índices de atraso escolar significativamente superiores quando comparados a estudantes brancos e do sexo feminino.

O planejamento como processo dinâmico de construção compartilhada do conhecimento, fundamentado na autonomia e protagonismo dos estudantes.

O ensino como mediação cultural que promove a apropriação de conhecimentos científicos e o desenvolvimento das funções psicológicas superiores.

O aprendizado como processo dialético de construção do conhecimento, mediado pela problematização das experiências individuais e coletivas dos estudantes.

O currículo como espaço de interlocução entre saberes científicos e experiências culturais, valorizando a pluralidade de narrativas e perspectivas no processo educativo.

A avaliação como processo formativo de reconhecimento das múltiplas inteligências e trajetórias de aprendizagem dos estudantes.