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Questões por página:
De acordo com o que normatiza a Lei nº 11.892/2008, assinale a alternativa correta em relação às finalidades e características dos Institutos Federais.
O Processo Administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, é regido pela Lei nº 9.784/1999. Sobre as afirmações do citado diploma legal, assinale a alternativa correta.
De acordo com o que preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, assinale a alternativa correta.
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal prevê, em seu Capítulo I, Seção I – Das Regras Deontológicas, que
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Sobre o tema das Responsabilidades, previsto no Título IV – Do Regime Disciplinar, na Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.