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FGV - 2026 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros
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Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Não definido
A Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul manterá em seu site listagem pública dos serviços notariais e de registro autorizados para os procedimentos de conciliação e mediação, indicando os nomes de conciliadores e mediadores de livre escolha das partes.
Nesse cenário, considerando as disposições do Provimento nº 236/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, é correto afirmar que podem participar da mediação ou conciliação, como requerentes ou requeridos, a pessoa natural absolutamente:
Nesse cenário, considerando as disposições do Provimento nº 236/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, é correto afirmar que podem participar da mediação ou conciliação, como requerentes ou requeridos, a pessoa natural absolutamente:
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Não definido
A sociedade empresária Alfa pretende proceder ao cancelamento de determinado loteamento localizado no Município de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.766/1979, é correto afirmar que o registro do loteamento só poderá ser cancelado por decisão judicial ou a requerimento:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.766/1979, é correto afirmar que o registro do loteamento só poderá ser cancelado por decisão judicial ou a requerimento:
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Não definido
Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do poder público municipal.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 10.257/2001, o estudo prévio de impacto de vizinhança incluirá a análise, no mínimo, das seguintes questões:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 10.257/2001, o estudo prévio de impacto de vizinhança incluirá a análise, no mínimo, das seguintes questões:
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Não definido
Nos termos do Decreto Estadual nº 16.495/2024, a base de cálculo do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) é o valor venal dos bens ou dos direitos objetos de transmissão legítima ou testamentária ou de doação, obtido por meio de avaliação judicial ou administrativa. O contribuinte que não concordar com a referida avaliação administrativa poderá apresentar reclamação à unidade da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) responsável pela fiscalização do ITCD.
Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto Estadual nº 16.495/2024, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto Estadual nº 16.495/2024, é correto afirmar que:
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Não definido
Ao tratar do registro de imóveis, a legislação de regência estabelece que o registro e a averbação poderão ser provocados por qualquer pessoa, incumbindo-lhe as despesas respectivas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973 ao tratar dos títulos, no contexto do registro de imóveis, é admitido o registro de:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973 ao tratar dos títulos, no contexto do registro de imóveis, é admitido o registro de:
