O processo de auditoria no SUS pode ser desencadeado por denúncias de usuários, órgãos de controle ou profissionais de saúde, exigindo rigor e sigilo na sua apuração. Acerca dos procedimentos de apuração de denúncias pelo SNA, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A denúncia deve ser analisada quanto à sua admissibilidade, verificando se contém elementos mínimos de autoria e materialidade, embora o anonimato possa ser preservado em certas condições.
(__)O auditor deve realizar a apuração in loco, ouvindo as partes envolvidas e coletando provas documentais, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.
(__)É permitido ao auditor divulgar para a imprensa os dados preliminares da denúncia e da auditoria antes da conclusão do relatório final para dar satisfação à sociedade.
(__)O relatório de auditoria decorrente de denúncia deve conter recomendações claras para a correção das irregularidades e, se necessário, encaminhamento aos órgãos competentes (MP, Conselhos de Classe).

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A auditoria médica, enquanto ferramenta de gestão, evoluiu de uma função meramente fiscalizatória e contábil para um componente essencial da governança clínica e da garantia da qualidade assistencial. Ao avaliar a adequação dos procedimentos médicos realizados em uma unidade hospitalar, o auditor deve buscar a melhor evidência científica disponível para fundamentar suas decisões. Assinale a alternativa que define corretamente o objetivo primordial da auditoria em saúde moderna sob a ótica do valor em saúde.

A Lei Complementar nº 141/2012 e portarias ministeriais regulamentam o que pode e o que não pode ser custeado com recursos da saúde. Assinale a alternativa que apresenta uma despesa considerada vedada (proibida) de ser realizada com recursos vinculados às ações e serviços públicos de saúde.

O financiamento do SUS é tripartite e baseia-se em receitas provenientes da Seguridade Social e de outras fontes. A Constituição Federal de 1988 estabelece a base legal desse financiamento. Assinale a alternativa correta que identifica as fontes de recursos que compõem o orçamento da Seguridade Social destinado à saúde.

A Autorização de Procedimentos de Alto Custo/Complexidade (APAC) é utilizada para o registro de atendimentos ambulatoriais que requerem controle individualizado e continuidade, como hemodiálise e quimioterapia. Assinale a alternativa correta sobre a vigência e renovação da APAC.