Da diminuição da discricionariedade e da maior liberdade decisória aos dirigentes.

Do fortalecimento do Princípio da Legalidade e da observância dos limites impostos implicitamente pela Constituição.

Da ampliação da discricionariedade, diminuindo, todavia, a liberdade decisória dos dirigentes.

Da ampliação da discricionariedade e da maior liberdade decisória dos dirigentes.

As Autarquias, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e as Fundações Públicas.

A Administração Direta, que compreende as Autarquias, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e as Fundações Públicas.

A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios e, também, a Administração Indireta, que compreende as Autarquias, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e as Fundações Públicas.

A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

Diminuiu a máquina estatal, pela extinção de pessoas jurídicas públicas e, paralelamente, aumentou o quadro de funcionários para suprira aludida redução.

Cresceu a máquina estatal, pela criação de novas pessoas jurídicas públicas, quer as de capacidade específica para execução de serviços públicos (autarquias) e, paralelamente, aumentou quadro de funcionário para o atendimento das novas tarefas assumidas pelo Estado.

Cresceu a máquina estatal, pela criação de novas pessoas jurídicas públicas, quer as de capacidade específica para execução de serviços públicos (autarquias) todavia, não se mostrou necessário o aumento do quadro de funcionário para o atendimento das novas tarefas assumidas pelo Estado.

Diminuiu a máquina estatal, pela extinção de pessoas jurídicas públicas e, consequentemente, diminuiu quadro de funcionários para suprir a aludida redução.

Constituição de 1934.

Constituição de 1891.

Constituição de 1988.

Constituição de 1824.

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

A reversão, o aproveitamento, a reintegração e a recondução são formas de provimento de cargo público.

A ajuda de custo, as diárias e o transporte constituem indenizações ao servidor.

O concurso público terá validade de até um ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.