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Cebraspe (cespe) - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia
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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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Cessa a personalidade jurídica da pessoa natural com a morte, presumindo-se esta quanto aos ausentes, apenas no que respeita a efeitos patrimoniais.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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O direito civil vigente tutela a imagem e a honra em vida, ou após a morte da pessoa, sejam elas atingidas por qualquer meio de comunicação.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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A publicidade comercial que divulgue nome alheio ou pseudônimo adotado para fins lícitos, sem autorização, configura violação a direito da personalidade.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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No regime do novo Código Civil, os menores com dezesseis anos de idade podem ser emancipados, a requerimento dos pais, em ato conjunto, ou de um deles na falta do outro, condicionado à homologação judicial.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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Os relativamente incapazes podem praticar pessoalmente os atos da vida civil, desde que assistidos por pessoa definida no ordenamento jurídico, em razão de parentesco, relação de ordem civil ou de designação judicial.
