Questões da prova:
Cebraspe (cespe) - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia
limpar filtros
120 Questões de concurso encontradas
Página 4 de 24
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
mostrar texto associado
A ordem civil vigente estabelece a incapacidade absoluta ao exercício dos atos da vida civil aos ausentes, bem como aos que, mesmo por causa transitória, não possam exprimir sua vontade.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
mostrar texto associado
O legislador, ao revogar lei revogadora de outra lei anterior, restabelece os efeitos desta, independentemente de disposição expressa.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
mostrar texto associado
No ordenamento brasileiro, a situação jurídica do estrangeiro aqui domiciliado, concernente aos direitos da personalidade, capacidade e direito de família, rege-se pela lei de seu país de origem, aplicando-se o princípio do estatuto pessoal.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
mostrar texto associado
A norma legal, depois de oficialmente publicada, tem vigência imediata obrigatória, permanecendo na ordem jurídica enquanto não for alterada ou revogada por outra.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
mostrar texto associado
Na hipótese de lacuna jurídica, a Lei de Introdução ao Código Civil prescreve o fenômeno de integração normativa, mediante aplicação de analogia, costumes e princípios gerais de direto.
