2. Questões de Concurso
  3. Questões da Prova
Cebraspe (cespe) - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto
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Com referência ao procedimento para apuração de ato infracional cometido por adolescente, assinale a opção correta.

No que se refere a medida socioeducativa, assinale a opção correta.
De acordo com o art. 228 do ECA, considera-se crime o fato de o encarregado de serviço ou o dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante deixar de manter registro das atividades desenvolvidas, na forma e prazo referidos no art. 10 do estatuto, bem como deixar de fornecer à parturiente ou a seu responsável, por ocasião da alta médica, declaração de nascimento, na qual constem as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato. A ação penal adequada no caso de cometimento do crime descrito é a
Considerando a atuação do MP em matéria relativa ao ECA, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta em relação a guarda, tutela e adoção.
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