Questões da Prova Cebraspe (cespe) - 2011 - TJ-ES

Concurso: TJ-ES

Concurso: TJ-ES
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC68090

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Assinale a opção correta com referência à extinção de processo sem julgamento de mérito.

(a)

Caso desista da ação por três ocasiões, o autor estará impedido de ajuizar a mesma demanda.

(b)

A perempção extingue o direito material encaminhado pela demanda repetidamente extinta sem julgamento do mérito.

(c)

Diante da paralisação do processo por abandono de ambas as partes, o juiz poderá extinguir, de ofício, o processo.

(d)

No caso de abandono do processo pelo autor, a extinção dependerá de prévia intimação do advogado da parte.

(e)

Ao não sanar vício relativo à sua capacidade processual no prazo que lhe foi conferido, o réu dá lugar à extinção do processo.

Concurso: TJ-ES

Concurso: TJ-ES
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC68089

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Assinale a opção correta acerca da atuação do MP no processo.

(a)

Como parte no processo, o MP não terá direito a prazo em dobro para recorrer.

(b)

Quando atuar como custos legis no processo, o MP, objetivando o descobrimento da verdade, poderá produzir qualquer prova, mas não requerer medidas ou diligências.

(c)

Ao atuar como parte, o MP deverá ser intimado de todos os atos do processo.

(d)

Caso atue como custos legis em razão de interesse de menor, o MP só apresentará recurso se em favor deste.

(e)

O MP terá vista dos autos sempre depois das partes quando atuar, no processo, como custos legis.

Concurso: TJ-ES

Concurso: TJ-ES
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC68088

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Durante audiência de instrução e julgamento realizada em uma sexta-feira e para a qual as partes foram regularmente intimadas, o juiz proferiu sentença de parcial procedência do pedido inicial. Após o ato, as partes verificaram que seus patronos não compareceram porque não haviam sido intimados.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta no que se refere ao prazo recursal.

(a)

Diante da presença das partes, a contagem do prazo para ambas se iniciará na segunda-feira.

(b)

A não intimação dos patronos impede o início da contagem do prazo recursal para ambas as partes.

(c)

O prazo terá início na data em que os autos estiverem disponíveis para consulta na secretaria da vara.

(d)

Publicada a decisão na audiência, a contagem do prazo se iniciará na própria sexta-feira.

(e)

Caso uma das partes seja patrocinada pela defensoria pública, a contagem do prazo para esta se iniciará na segunda-feira.

Concurso: TJ-ES

Concurso: TJ-ES
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC68087

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Assinale a opção correta com referência à análise das condições da ação na cautelar de arresto.

(a)

O fiador só será legitimado passivo na ação de arresto depois de proposta a execução contra o devedor principal.

(b)

A existência da situação de risco quando da formação da obrigação não afeta o interesse de agir necessário à propositura do arresto.

(c)

O avalista de uma obrigação é parte legítima para propor ação de arresto contra o devedor principal.

(d)

Caso o crédito já seja exigível, carecerá o credor de interesse para propor o arresto.

(e)

A impenhorabilidade de um bem não afeta a possibilidade jurídica da propositura de uma ação de arresto.

Concurso: TJ-ES

Concurso: TJ-ES
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC68086

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Descrição

Questão Anulada

Supondo que, em determinada ação possessória, seja identificado que o autor é casado sob o regime da comunhão parcial de bens, assinale a opção correta.

(a)

O casamento importa presunção de composse e a necessária participação da esposa do autor nessa ação.

(b)

O consentimento do cônjuge do autor será necessário nessa situação, mas não o suprimento, por tratar-se de simples posse.

(c)

Por tratar-se da discussão de um direito real, o consentimento da esposa do autor será essencial.

(d)

A participação do cônjuge do autor nessa ação só será necessária se houver prova da posse comum.

(e)

Nesse caso, o consentimento da esposa do autor só será essencial se a discussão envolver bem imóvel.

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