Questões da Prova VUNESP - 2010 - TJ-SP

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Legislação Estadual

FC88246

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As imagens não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Conforme dispõe a Lei n.º 10.261/68, quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria, a autoridade competente realizará

(a)

processo administrativo, que deverá ser concluído no prazo de trinta dias.

(b)

sindicância administrativa, que deve ser concluída no prazo de sessenta dias.

(c)

sindicância administrativa, que deverá ser concluída no prazo de noventa dias.

(d)

apuração preliminar, que deverá ser concluída no prazo de trinta dias.

(e)

apuração preliminar, que deverá ser concluída no prazo de noventa dias.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Legislação Estadual

FC88245

Dificuldade: Médio

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Sobre a pena de suspensão prevista na Lei n.º 10.261/68, é correto afirmar que

(a)

não excederá noventa dias.

(b)

não acarretará a perda dos direitos e vantagens decorrentes do exercício do cargo do funcionário suspenso.

(c)

não admite a sua conversão em multa.

(d)

será aplicada no caso de ineficiência no serviço.

(e)

será aplicada ao funcionário que revelar segredos de que tenha conhecimento em razão do cargo, desde que o faça dolosamente e com prejuízo para o Estado ou particulares.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Legislação Estadual

FC88244

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A responsabilidade administrativa do funcionário público

(a)

exime a sua responsabilidade civil.

(b)

exime a sua responsabilidade criminal.

(c)

exime o pagamento de indenização por parte do funcionário.

(d)

depende da responsabilidade criminal.

(e)

é independente da civil e da criminal.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Legislação Estadual

FC88243

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Nos casos de indenização à Fazenda Estadual, o funcionário será obrigado a repor a importância do prejuízo causado em virtude de alcance, desfalque, remissão ou omissão em efetuar recolhimento ou entrada nos prazos legais. Nessas hipóteses, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo dispõe que a reposição do valor devido

(a)

deve ser feita de uma só vez.

(b)

pode ser feita em até cinco vezes.

(c)

poderá ser descontada do vencimento ou remuneração, não excedendo o desconto à décima parte do valor destes.

(d)

poderá ser parcelada em até dez vezes.

(e)

deve ser recolhida no prazo de até trinta dias, contados da decisão final do processo administrativo que apurou o valor da dívida.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Legislação Estadual

FC88242

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Nos termos da Lei n.º 10.261/68, é correto afirmar que

(a)

é assegurado a qualquer pessoa, física ou jurídica, desde que recolhida a respectiva taxa, o direito de petição contra ilegalidade ou abuso de poder e para defesa de direitos.

(b)

é dever do agente público recusar-se a protocolar ou encaminhar petições que contenham pedidos manifestamente ilegais.

(c)

é dever do funcionário proceder na vida pública e privada na forma que dignifique a função pública.

(d)

ao funcionário é proibido empregar material particular no serviço público.

(e)

ao funcionário é proibido tratar com urbanidade os companheiros de serviço e as partes.

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