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        FMP-RS - 2012 - MPE-AC - Analista - Processual - Direito
      
      
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            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                MPE-AC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação do Ministério Público                    
                  
                  
                
              
            
      Com relação ao regime jurídico instituído pela Lei N° 8.625/93,  que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério  Público,   dispõe  sobre  normas  gerais  para  a  organização  do Ministério  Público  dos  Estados  e  dá  outras  providências,   assinale a opção correta.     
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPE-AC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação Estadual                    
                  
                  
                
              
            
      Com relação ao regime jurídico instituído pela Lei N° 2.430/2011,  que dispõe sobre o Plano de Cargos,  Carreira e  Remuneração dos Servidores do Ministério Público do Estado do Acre,  em conformidade com a Resolução n.60,  de 27  de julho de 2010,  do Conselho Nacional Ministério Público,  assinale a opção correta.     
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPE-AC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação Estadual                    
                  
                  
                
              
            
      Nos termos da Lei Complementar N° 154/05,  que institui o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos  do Estado do Acre,  cria o Fundo de Previdência Estadual e dá outras providências,  é considerado  segurado do Regime  Próprio de Previdência Social (RPPS):     
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPE-AC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação Estadual                    
                  
                  
                
              
            
      Nos termos da Lei Complementar N° 039/93,  que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado  do  Acre,   das  Autarquias  e  das  Fundações  Públicas,   instituídas  e mantidas  pelo  Poder  Público,   assinale  a  opção  que  contém requisito que NÃO é exigido para o provimento de cargo permanente.     
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                
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          Considere as afirmações a seguir sobre a pontuação do texto.  
I. A retirada da vírgula depois de completa (L.03) está de acordo com a norma gramatical.
II. A retirada da vírgula antes de Bacon (L.06) está de acordo com a norma gramatical.
III. As aspas da linha 09 têm a função de indicar que a palavra mensagem tem um sentido figurado.
Quais estão corretas?
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      I. A retirada da vírgula depois de completa (L.03) está de acordo com a norma gramatical.
II. A retirada da vírgula antes de Bacon (L.06) está de acordo com a norma gramatical.
III. As aspas da linha 09 têm a função de indicar que a palavra mensagem tem um sentido figurado.
Quais estão corretas?

