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VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Banco de Dados
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Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito das entidades da Administração Indireta, é correto afirmar que é uma regra comum a todas elas:
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito da concessão dos serviços públicos.
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens ou serviços, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedada e equipara-se a
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Dentre outras hipóteses previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, compreende-se como renúncia de receita
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
É modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. A referida modalidade corresponde ao conceito de
