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Cebraspe (cespe) - 2014 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito
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Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca das agências reguladoras no Brasil, julgue o item que se segue.
No Brasil, as agências reguladoras, assim como o Banco Central, são dotadas de autonomia operacional e independência em relação aos poderes do Estado.
No Brasil, as agências reguladoras, assim como o Banco Central, são dotadas de autonomia operacional e independência em relação aos poderes do Estado.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Legislação Federal
Em relação à regulação do setor de telecomunicações no Brasil, julgue o próximo item.
A ANATEL, cuja autonomia é estabelecida em lei, submete, anualmente, a sua proposta orçamentária diretamente ao Congresso Nacional.
A ANATEL, cuja autonomia é estabelecida em lei, submete, anualmente, a sua proposta orçamentária diretamente ao Congresso Nacional.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Econômico
A respeito das diferentes formas de regulação, julgue o item a seguir.
A formulação por preço teto (price cap) reduz os riscos e os custos da ação regulatória.
A formulação por preço teto (price cap) reduz os riscos e os custos da ação regulatória.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Econômico
A respeito das diferentes formas de regulação, julgue o item a seguir.
Uma das formas de se avaliar a existência de monopólio natural é verificar se a função custo é subaditiva
Uma das formas de se avaliar a existência de monopólio natural é verificar se a função custo é subaditiva
