Questões da Prova INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO

Concurso: DPE-GO

Concurso: DPE-GO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

INSTITUTO CIDADES

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Administrativo

FC137495

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O princípio da proporcionalidade administrativa

(a)

é um princípio do direito administrativo, que vem do Direito Constitucional alemão, em forma trifásica: intensidade, adequação e necessidade.

(b)

é um princípio do direito administrativo, que tem um como fator principal a sua correlação com a necessidade administrativa.

(c)

implica que, verificada a intensidade correta na atuação administrativa para a consecução do interesse público em causa, pode-se passar para a segunda fase.

(d)

é um princípio que deriva do princípio do Estado de Direito.

(e)

é um princípio que deriva do princípio da legalidade administrativa.

Concurso: DPE-GO

Concurso: DPE-GO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

INSTITUTO CIDADES

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Administrativo

FC137494

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Os princípios da prevenção e da precaução

(a)

derivam do princípio da moralidade administrativa e da legalidade.

(b)

são implicações do dever de ótima administração, sendo que o primeiro implica o dever de evitar um evento o qual se espera que aconteça, de forma desproporcional.

(c)

derivam do princípio da eficiência administrativa.

(d)

podem ser utilizados em respeito à legalidade administrativa, da qual derivam.

(e)

são ambos legitimados somente pelo princípio da legalidade.

Concurso: DPE-GO

Concurso: DPE-GO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

INSTITUTO CIDADES

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Administrativo

FC137493

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O processo de preenchimento de cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal caracteriza-se como um processo administrativo

(a)

em que há um ato complexo e simples, simultaneamente

(b)

em que há um ato complexo, posto que resultante de atuação de vários órgãos para o iter formativo do ato·

(c)

em que há uma atuação discricionária, posto que há uma aplicação dos termos jurídicos indeterminados do notável saber jurídico e da reputação ilibada, e ainda composto, já que há a atuação determinante de vários órgãos constitucionais.

(d)

que resulta de ato complexo vinculado.

(e)

em que há um ato híbrido, entre o composto e o vinculado.

Concurso: DPE-GO

Concurso: DPE-GO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

INSTITUTO CIDADES

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Administrativo

FC137492

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca da obrigatoriedade de remessa das minutas de editais e instrumentos de convocação para exame dos Tribunais de Contas, a legislação determina que:

(a)

estes sempre devem ser remetidos ao Tribunal de Contas antes da abertura da licitação, já que prevalece o controle externo prévio nesta matéria.

(b)

estes só podem ser remetidos ao Tribunal em caso de auditoria.

(c)

estes devem ser remetidos para exame da legalidade, caso haja solicitação do Tribunal de Contas, antes da deflagração do procedimento licitatório.

(d)

a remessa é sempre posterior ao Tribunal de Contas, por causa do sistema de controle prévio das licitações.

(e)

a remessa é feita somente quando do julgamento anual das contas dos administradores

Concurso: DPE-GO

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Cargo: Defensor Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

INSTITUTO CIDADES

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Administrativo

FC137491

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em um serviço público de transporte de passageiros, veio um passageiro a ser jogado para fora do ônibus em uma curva, e, além de se machucar gravemente, veio a atingir uma outra pessoa, transeunte, que também sofreu graves lesões. Na ação a ser movida pelo passageiro contra o Estado

(a)

o usuário é quem deve acionar o Estado, não tendo direito a isto o terceiro que foi lesado em decorrência do evento originário.

(b)

a responsabilidade do Estado será subjetiva para o terceiro, e objetiva para o usuário do serviço público.

(c)

o Estado responderá civilmente, mas subjetivamente, por causa da presença do terceiro que está fora da relação fática original.

(d)

o terceiro somente tem direito a indenização do usuário, e este do Estado.

(e)

a responsabilidade do Estado será objetiva para os dois casos.

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