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INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público
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Concurso:
DPE-GO
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Direito Administrativo
A declaração de inidoneidade para licitar
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DPE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
O princípio da verdade material no processo administrativo implica que
Concurso:
DPE-GO
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Direito Administrativo
O servidor público é
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DPE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a atual ordem constitucional, aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos é assegurado regime próprio de previdência de caráter contributivo. É direito decorrente desse regime
Concurso:
DPE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Tendo como meta a implantação dos princípios da moralidade e da eficiência, impositivos a toda a Administração Pública por força de norma constitucional, o legislador da reforma administrativa implantada pela EC 19/98 restringiu a discricionariedade no provimento dos cargos em comissão, impondo condições, entre as quais
