Questões da prova:
        FCC - 2011 - TCE-SP - Procurador de Contas do Ministério Público
      
      
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                  100 Questões de concurso encontradas                
                
                
                  Página 3 de 20                
                
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            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                TCE-SP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Processual Civil - CPC 1973                    
                  
                  
                
              
            
      Sobre a sentença e a coisa julgada é correto afirmar: 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TCE-SP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Processual Civil - CPC 1973                    
                  
                  
                
              
            
      Na execução de título extrajudicial,  de acordo com o  Código de Processo Civil,  é INCORRETO afirmar: 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TCE-SP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Processual Penal                    
                  
                  
                
              
            
      O perdão,  nos crimes de ação penal privada,  
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TCE-SP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Processual Civil - CPC 1973                    
                  
                  
                
              
            
      A alienação da coisa ou do direito litigioso,  a título particular,  por ato entre vivos,  
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TCE-SP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Processual Civil - CPC 1973                    
                  
                  
                
              
            
      Analise as seguintes assertivas sobre as despesas e multas envolvendo as partes e os procuradores,  de acordo  com o Código de Processo Civil:      
I. Quem receber custas indevidas ou excessivas é obrigado a restituí-las, incorrendo em multa equivalente ao triplo de seu valor.
II. O juiz, ao decidir qualquer incidente ou recurso, condenará nas despesas o vencido, as quais abrangem não só as custas dos atos do processo, como também a indenização de viagem, diária de testemunha e remuneração do assistente técnico.
III. O réu que, por não arguir na sua resposta fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, dilatar o julgamento da lide, será condenado nas custas a partir do saneamento do processo e perderá, ainda que vencedor na causa, o direito a haver do vencido honorários advocatícios.
IV. Quando, a requerimento do réu, o juiz declarar extinto o processo sem julgar o mérito, o autor não poderá intentar de novo a ação, sem pagar ou depositar em cartório as despesas e os honorários, em que foi condenado.
Está correto o que se afirma APENAS em
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      I. Quem receber custas indevidas ou excessivas é obrigado a restituí-las, incorrendo em multa equivalente ao triplo de seu valor.
II. O juiz, ao decidir qualquer incidente ou recurso, condenará nas despesas o vencido, as quais abrangem não só as custas dos atos do processo, como também a indenização de viagem, diária de testemunha e remuneração do assistente técnico.
III. O réu que, por não arguir na sua resposta fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, dilatar o julgamento da lide, será condenado nas custas a partir do saneamento do processo e perderá, ainda que vencedor na causa, o direito a haver do vencido honorários advocatícios.
IV. Quando, a requerimento do réu, o juiz declarar extinto o processo sem julgar o mérito, o autor não poderá intentar de novo a ação, sem pagar ou depositar em cartório as despesas e os honorários, em que foi condenado.
Está correto o que se afirma APENAS em
