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IDECAN - 2025 - SEE - PB - Professor - História
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A Secretaria de Estado da Educação (SEE) redefiniu suas competências gerais, alinhando sua atuação às necessidades e aos desafios da educação no contexto atual. Esse ajuste visa garantir uma educação mais qualitativa, inclusiva e equitativa para todos os estudantes da Paraíba. Nesse sentido, de acordo com as Diretrizes Operacionais para o ano letivo de 2025 da Rede Estadual da Paraíba, assinale a alternativa correta no que se refere à redefinição das competências da SEE.
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é assegurado à criança e ao adolescente o direito à educação como meio de alcançar o pleno desenvolvimento de sua pessoa, a preparação para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Nesse sentido, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto legal.
Joaquim, gestor pedagógico de uma rede pública de ensino, está organizando um plano de ação voltado à transição entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental. Atento às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), Joaquim busca garantir que essa passagem respeite a continuidade dos processos de aprendizagem, assegure o acolhimento às crianças e evite rupturas desnecessárias. Considerando esse contexto e as orientações da BNCC, assinale a alternativa que está em conformidade com o previsto para a transição entre essas etapas.
Considere que um advogado esteja defendendo os direitos de uma criança e um adolescente em um caso de violação de seus direitos fundamentais. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aponte a alternativa que está em total conformidade com as diretrizes legais de proteção integral e garantias desses direitos.
Conforme disposto na Lei nº 7.419/2003, que regula o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Estado da Paraíba, é possível afirmar que, respeitadas as condições legais, ao profissional da educação poderão ser concedidos determinados afastamentos e licenças específicas, desde que observados os critérios legais e o interesse do Estado. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
