2. Questões de Concurso
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VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município
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A respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
Assinale a alternativa que contempla apenas os elementos que em regra são considerados essenciais do Estado Federal.
Considere que a Lei Estadual nº 3.456/2022, de iniciativa parlamentar, sancionada expressamente pelo Governador do Estado, obriga hospitais públicos a criarem uma sala de descompressão para ser utilizada por enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a Lei Estadual nº 3.456/2022 é
De acordo com a Constituição Federal, sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem dos limites de delegação legislativa é da competência
Considere que José é proprietário de um imóvel urbano de 50 m2 e há cinco anos ininterruptos possui como seu, sem oposição, área de terra de 50 hectares em zona rural, estabelecendo nela sua moradia e a utilizando para trabalhar, por meio da plantação de milho. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
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