Questões da prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Auditor Fiscal do Município
limpar filtros
40 Questões de concurso encontradas
Página 2 de 8
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Disciplina:
Direito Civil
Diferente do contrato de compra e venda, na troca ou na permuta, as partes se obrigam a prestar uma coisa por outra, que não seja dinheiro. O acordo jurídico pelo qual duas pessoas se obrigam a trocar entre si bens e direitos tem natureza:
Concurso:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Disciplina:
Direito Civil
Em regra, todo o tipo de crédito admite ser cedido pelo credor. De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, é possível a cessão de crédito:
Concurso:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Disciplina:
Direito Civil
A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Além disso, é verificada no Código Civil a seguinte disposição acerca do negócio jurídico:
Concurso:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Disciplina:
Direito Civil
Entre os requisitos para a constituição de pessoa jurídica de direito privado, está a observância às formalidades estabelecidas por lei relativas ao ato constitutivo. No caso das associações, o ato constitutivo adota a forma de:
Concurso:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Disciplina:
Direito Civil
Conforme determinado pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. Esse preceito diz respeito ao princípio da:
