Complete a lacuna no texto abaixo, extraído do Estatuto do Magistério Público Municipal de Apiaí:
São causas de demissões, afastamentos ou readaptações, além das previstas na ________________, as consideradas próprias do exercício da função do magistério: a) incompetência didático-pedagógica comprovada; b) incapacidade específica comprovada para o exercício da função, decorrente de traumas psíquicos, doenças profissionais ou moléstias incuráveis (afastamento ou readaptação); c) irresponsabilidade profissional.

Quais são os princípios básicos da carreira do Magistério Público de Apiaí, de acordo com a Lei nº 080/2010, que dispõe sobre o plano de carreira dos integrantes do quadro do Magistério Público Municipal?

A respeito dos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil, estabelecidos no documento elaborado pelo MEC, analise as afirmações a seguir.

I. Os Parâmetros Nacionais de Qualidade foram desenvolvidos com o objetivo de fornecer um padrão nacional rígido e uniforme para todas as instituições de Educação Infantil, sem espaço para adaptações regionais.
II. Um dos objetivos dos Parâmetros é possibilitar o desenvolvimento integral da criança até os cinco anos de idade, em aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e sociais.
III. A gestão das instituições de Educação Infantil deve garantir a supervisão externa como instrumento de aprimoramento, além de formalizar canais de participação da comunidade e das famílias no processo pedagógico.
IV. O documento propõe que todas as instituições devem manter o mesmo modelo pedagógico, limitando a escolha de metodologias conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:

De acordo com a Lei Municipal nº 070/1990 − Institui a Lei Orgânica do Município de Apiaí (SP), o ensino ministrado nas escolas municipais será gratuito. Ademais, o Município manterá, EXCETO: