Assinale a alternativa correta com base na Lei nº 13.709, de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

Conforme disciplina o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Brusque (Decreto Municipal nº 10.025, de 2024), associe as colunas em relação aos princípios que orientam a conduta ética dos agentes públicos.

Coluna 1 - Princípios
1. Moral
2. Dignidade
3. Zelo
4. Respeito
5. Integridade

Coluna 2 - Descrição
( ) Obediência às normas de convivência, às boas maneiras, à decência e à compostura.
( ) Estado de quem se empenha na realização de algo; diligência.
( ) Normas, valores e costumes que orientam a conduta das pessoas em sociedade, permitindo discernir a correta postura a ser adotada.
( ) Norteia o reconhecimento da pessoa quanto ao próprio valor, honra e autoridade.
( ) Conduta reta, justa, honesta e proba.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Nos termos da Lei Complementar Municipal de Brusque nº 143, de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras, a escala horizontal de padrões de vencimento atribuídos a uma determinada categoria é denominada:

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 2011).

Analise as afirmativas abaixo a respeito das disposições constitucionais sobre a Administração Pública.

1. O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
2. É vedado ao servidor público civil o direito à associação sindical.
3. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
4. É proibida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.