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AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Administrativo - Administração
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Concurso:
IDEMA-RN
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Determinado município instituiu, por meio de lei, o “Programa Permanente de Controle Populacional de Cães e Gatos”, estabelecendo a realização de campanhas periódicas de castração e vacinação, integralmente custeadas pelo Poder Público, nos termos e nas condições previstos no respectivo diploma legal. Conforme disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente que decorre de lei que estabeleça para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a
Concurso:
IDEMA-RN
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Considerando as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal acerca dos limites de despesas com pessoal, assinale a alternativa que apresenta uma despesa expressamente excluída do cômputo para fins de verificação do referido limite.
Concurso:
IDEMA-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta.
Concurso:
IDEMA-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
O município de Natal realizou licitação, na modalidade concorrência, para a contratação de serviços de manutenção predial em seus órgãos públicos. Na fase de julgamento, observado o critério adotado pelo respectivo edital, verificou-se empate entre três propostas. Considerando o caso narrado e as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos critérios legais de desempate previstos na lei.
Concurso:
IDEMA-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
O município de Mossoró decidiu alienar um imóvel público desativado, antiga sede de uma repartição administrativa, que não mais atende às necessidades da administração. O bem está devidamente avaliado e inscrito em patrimônio, mas, por não ter mais utilidade para os fins administrativos, o município optou por sua venda. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação adequada para a alienação de bens imóveis pelo poder público.
