Questões da prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Fiscal de Tributos
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Concurso:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Disciplina:
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal define explicitamente o conceito de "Ente da Federação", abrangendo as esferas de governo que devem obediência às suas normas de gestão fiscal. Considerando essa definição, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um ente federativo definido por esse Lei.
Concurso:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Disciplina:
Direito Tributário
A Constituição do Estado de São Paulo estabelece diretrizes para a política fiscal visando o bem-estar social e o acesso a itens essenciais. No que se refere ao tratamento tributário aos produtos da cesta básica, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando os fatores geradores de impostos e sua importância para a gestão e para a administração pública, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Para garantir uma relação fiscal equilibrada e sustentável, a Constituição Federal estabelece diretrizes fundamentais que devem reger a estruturação dos tributos no país. Assim sendo, assinale a alternativa que apresenta um princípio que NÃO consta no rol de observância obrigatória para o Sistema Tributário Nacional:
Concurso:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Disciplina:
Direito Financeiro
Ao verificar a conformidade das peças orçamentárias, o Fiscal deve observar se a previsão de recursos atende aos preceitos legais de abrangência e universalidade. Sobre a composição da Lei de Orçamento no que tange aos ingressos financeiros, assinale a alternativa CORRETA:
