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VUNESP - 2026 - Câmara de Matão - SP - - Agente Legislativo
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Determinado projeto de lei, aprovado pela Câmara Municipal de Matão, foi vetado pelo chefe do Poder Executivo Municipal. Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que o referido veto
A Câmara de Vereadores pretende manifestar a sua indignação em relação a determinados fatos ocorridos no município que causaram repúdio à população. Assim, é correto afirmar que a Casa Legislativa, tecnicamente, deverá aprovar
Considerando o processo legislativo municipal brasileiro, na hipótese de a Câmara de Vereadores aprovar um decreto legislativo, uma resolução e uma emenda à Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que, no tocante a essas espécies normativas, a sanção do prefeito é
No atendimento ao público no serviço legislativo, condiz com uma postura profissional a seguinte expressão:
Por meio da fiscalização da execução dos objetos contratuais, os fiscais de contratos administrativos de uma câmara municipal têm importante papel ao contribuir para que o que foi contratado por aquele órgão seja devidamente cumprido. Em um dos relatórios emitidos por um desses fiscais ao respectivo gestor do contrato, constatou-se que foi realizada a manutenção preventiva
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