limpar filtros
Questões por página:
Complete a lacuna com a literalidade do Art.68 da Lei nº 4.320/1964: "O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a __________, a fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação."
Segundo o Art.105, § 4º da Lei nº 4.320/1964, o passivo permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para:
O cheque, conforme o Art.1º da Lei nº 7.357/1985, deve conter obrigatoriamente a ordem incondicional de pagar:
Conforme o Art.75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação nos casos de:
Segundo o Art.9º da Lei nº 4.320/1964, tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e: