As Diretrizes Curriculares da ABEPSS de 1996 são um marco na formação profissional do assistente social no Brasil, consolidando as discussões do Movimento de Reconceituação e alinhando a formação ao novo projeto ético-político da profissão, pós-Constituição de 1988 e Código de Ética de 1993. Essa proposta superou a fragmentação anterior (baseada no currículo mínimo de 1982) e estruturou a formação em torno de três núcleos de fundamentação, visando garantir uma sólida base teórico-metodológica, um claro posicionamento ético-político e uma competência técnico-operativa qualificada. A lógica não é a de disciplinas isoladas, mas de uma articulação entre saberes que devem permear todo o curso. Acerca desses núcleos de fundamentação propostos pelas Diretrizes de 1996, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O 'Núcleo de Fundamentos Teórico-Metodológicos da Vida Social' é composto exclusivamente pelo estudo da metodologia positivista e funcionalista, visando a intervenção em casos individuais.
(__)O 'Núcleo de Fundamentos da Formação Sócio-Histórica da Sociedade Brasileira' foca apenas no estudo da história do Serviço Social, desconsiderando as particularidades econômicas e políticas do país.
(__)O 'Núcleo de Fundamentos do Trabalho Profissional' concentra-se na aprendizagem de técnicas (como entrevista e relatório) de forma instrumental, sem articulação com a teoria ou a ética.
(__)Os três núcleos de fundamentação (da vida social, da formação sócio-histórica brasileira e do trabalho profissional) devem ser articulados, visando uma formação totalizante e crítica, capaz de apreender a realidade em seu movimento.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A metodologia no Serviço Social, especialmente após a superação das perspectivas tradicionais e endogenistas, passou a ser compreendida em sua articulação indissociável com a teoria social e com um projeto ético-político. Autoras como Marilda Iamamoto destacam que a profissão possui dimensões (teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa) que, embora distintas para fins de análise, são inseparáveis na prática concreta. A dimensão técnico-operativa, que envolve os instrumentos e técnicas, foi frequentemente reduzida a um 'saber-fazer' instrumental, visão que o projeto ético-político atual busca superar, entendendo-a como uma esfera permeada por escolhas teóricas e finalidades éticas. Assim, analise as afirmativas a seguir:

I.A dimensão técnico-operativa é concebida como o conjunto de instrumentos e técnicas que materializam as finalidades da profissão, sendo sua escolha e aplicação mediadas pelas dimensões teórico-metodológica e ético-política.
II.A metodologia crítica no Serviço Social pressupõe uma neutralidade absoluta na aplicação dos instrumentos, garantindo que a intervenção não seja contaminada por posicionamentos políticos ou teóricos do profissional.
III.A competência técnico-operativa do assistente social reside não apenas em 'saber usar' os instrumentos (entrevistas, relatórios, pareceres), mas na capacidade de decifrar a realidade social e construir respostas profissionais qualificadas e fundamentadas.

Está correto o que se afirma em:

O trabalho com grupos no Serviço Social é uma metodologia de intervenção que, dependendo de sua fundamentação, pode servir a diferentes objetivos. Uma abordagem tradicional, muitas vezes focada no 'ajustamento' ou na 'terapêutica' social, difere substancialmente de uma abordagem crítica, alinhada ao projeto ético-político atual. A perspectiva crítica entende o grupo não como um conjunto de indivíduos a serem 'corrigidos', mas como um espaço potente para a socialização de informações, a reflexão coletiva sobre as determinações sociais e o fortalecimento para a ação política e a reivindicação de direitos. Acerca das diferentes concepções de trabalho com grupo, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Na perspectiva crítica, o grupo é um fim em si mesmo, e o assistente social deve focar apenas no desenvolvimento das relações interpessoais e afetivas entre os membros.
(__)A abordagem crítica utiliza o espaço grupal como meio para desenvolver a consciência crítica dos sujeitos sobre sua realidade social e para fomentar o protagonismo e a organização coletiva.
(__)Grupos de caráter socioeducativo, na ótica da profissão, devem se limitar ao repasse unilateral de informações (palestra), sem estimular o debate ou a troca de saberes.
(__)O trabalho com grupos na perspectiva tradicional e conservadora via os grupos como forma de controle social e ajustamento dos 'desviantes' às normas sociais vigentes.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECRIAD - Lei 8.069/1990) revolucionou o atendimento a este público no Brasil, substituindo a antiga 'Doutrina da Situação Irregular' pela 'Doutrina da Proteção Integral'. No que tange à resposta do Estado ao cometimento de ato infracional por adolescentes, o ECRIAD estabelece as medidas socioeducativas. Essas medidas diferem radicalmente da lógica punitiva do sistema penal adulto, devendo se pautar por princípios específicos, como a brevidade, a excepcionalidade da privação de liberdade e, fundamentalmente, seu caráter pedagógico, visando a responsabilização, a integração social e a garantia de direitos. Acerca das medidas socioeducativas previstas no ECRIAD, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A medida de internação, por seu caráter de privação de liberdade, possui natureza exclusivamente punitiva e retributiva, sendo aplicada como regra geral para qualquer ato infracional.
(__)As medidas socioeducativas, como a Liberdade Assistida (LA) e a Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), têm como objetivo central o controle e a vigilância do adolescente, sem foco em seu desenvolvimento pedagógico.
(__)A aplicação de qualquer medida socioeducativa, incluindo as de meio aberto, prescinde da elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA), que é facultativo.
(__)As medidas socioeducativas possuem natureza primordialmente pedagógica e devem ser aplicadas considerando a capacidade do adolescente de cumpri-las, as circunstâncias do fato e a gravidade da infração, sendo a internação uma medida excepcional.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A elaboração de pareceres, laudos e relatórios sociais é uma atribuição privativa do assistente social (Lei 8.662/1993) e constitui um importante instrumento de materialização da prática profissional, comumente requisitado em âmbitos institucionais, especialmente no sociojurídico, na saúde e na previdência. Esses documentos exigem alta responsabilidade técnica e ética, pois subsidiam decisões que afetam diretamente a vida dos usuários (como a concessão de um benefício, a guarda de um filho ou a aplicação de uma medida). O CFESS, por meio de resoluções e notas, orienta que esses instrumentos não devem ser meras descrições factuais, mas análises críticas fundamentadas. Acerca da distinção e finalidade desses instrumentos, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O Laudo Social é um estudo social que contém uma análise crítica e conclusiva sobre uma determinada situação, respondendo a uma demanda específica (como uma perícia), e deve ser fundamentado em referenciais teórico-metodológicos.
(__)O Relatório Social é um documento que visa apenas descrever objetivamente os fatos observados pelo assistente social, sem conter qualquer tipo de análise, interpretação ou opinião profissional.
(__)O Parecer Social é um documento que expressa a opinião técnica do assistente social sobre uma situação, mas essa opinião deve ser baseada em achismos ou impressões pessoais, e não em análise fundamentada.
(__)Laudos e pareceres podem ser emitidos conjuntamente por assistentes sociais e outros profissionais (como psicólogos), desde que se respeitem os campos de competência de cada profissão e os preceitos éticos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: