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As entidades sindicais profissionais, segundo o sistema legal brasileiro, adquirem personalidade sindical
O adolescente pode trabalhar
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Embora não seja a empregadora direta do trabalhador, a empresa tomadora de serviços responderá subsidiariamente pelos créditos decorrentes da relação de emprego, segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,
O controle formal de jornada de trabalho é inexigível, do ponto de vista legal,