O servidor poderá ser removido de ofício, independentemente da existência de vaga na lotação de destino.

A remoção a pedido deve ocorrer sem mudança de sede

O servidor pode ser removido de ofício, ainda que exista interessado para o cargo a ser preenchido pela remoção

Somente é permitido ao servidor pleitear permuta após dois anos de efetivo exercício como titular do ofício

O servidor pode pleitear sua remoção desde a data de sua posse

da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, originariamente, do TJCE, respectivamente

do juiz criminal de 1.ª instância, em ambas as ações.

da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e do juiz criminal de 1.ª instância, respectivamente.

do TJCE, originariamente, em ambas as ações.

do TJCE, em grau de recurso, e do juiz criminal de 1.ª instância, respectivamente.

permanecerá com todos os feitos em seu poder, se o período da substituição for de quinze dias

devolverá os feitos que tiver posto em mesa para julgamento, se permanecer no cargo por mais de trinta dias, independentemente de compensação.

permanecerá, durante a substituição, com os feitos nos quais tiver lançado relatório, independentemente do período em que permanecer no cargo

devolverá, no momento da assunção, os feitos que tiver posto em mesa para julgamento

permanecerá, durante a substituição, como revisor dos feitos em seu poder, independentemente do período em que permanecer no cargo.

O superlativo Ilustríssimo deve ser acrescentado imediatamente antes do termo “Senhor” no endereçamento em questão a fim de garantir maior formalidade de tratamento do destinatário

O referido endereçamento poderia constar no campo reservado ao destinatário de um memorando, imediatamente após a data.

Um expediente oficial com o endereçamento em tela não poderia ser um ofício

Caso o endereçamento em apreço fosse de uma comunicação destinada ao chefe do Poder Judiciário, por exemplo, o vocativo adequado seria Excelentíssimo Senhor, seguido do respectivo cargo

O destinatário da comunicação com o endereçamento em apreço deve ser tratado por Vossa Senhoria.

O memorando tem como finalidade o tratamento de assuntos meramente administrativos entre unidades de um mesmo órgão, não devendo ser utilizado para a exposição de diretrizes a serem adotadas por determinado setor do serviço público.

O ofício difere do aviso e do memorando porque, em sua redação, dispensa-se a inclusão do endereço do destinatário.

Os parágrafos do texto de um expediente oficial devem ser numerados, ainda que estejam organizados em títulos e subtítulos

A assinatura pode ficar em página isolada do expediente, desde que as páginas estejam numeradas.

Por ser expedido apenas por ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia, o aviso deve ter como fecho o termo Atenciosamente.