A liquidação é o estágio que consiste na verificação do direito do credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

O empenho global é destinado a atender a despesa de valor não quantificável durante o exercício.

O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.

O pagamento representa a fase final do processo de despesa pública e somente poderá ser efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

Pessoal e encargos sociais.

Inversões financeiras.

Investimentos.

Amortização de empréstimos.

Juros e encargos da dívida.

O orçamento tradicional ou clássico é o processo de elaboração do orçamento constituído de um único documento, no qual se previam as receitas e a autorização por tipo de gasto, sem qualquer definição do programa e dos objetivos de governo.

Os princípios orçamentários estão definidos na Lei n.4.320/64 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O orçamento-programa elaborado de forma correta constitui eficaz instrumento de planejamento e programação, gerência e administração, controle e avaliação.

O orçamento-programa apresenta uma série de diferenças do orçamento tradicional, que enfoca o que se pretende gastar.

No Brasil, a origem do orçamento está ligada ao surgimento do governo representativo.

Orçamento é o instrumento de ligação entre o planejamento e as funções executivas da organização.

As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis.

Há utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados.

Na elaboração do orçamento, são considerados todos os custos do programa, inclusive os que extrapolam o exercício.

O principal critério de classificação é o institucional.

Criação, extinção e atribuições de órgãos da Administração Pública.

Criação, extinção e atribuições de Ministérios, órgãos e entidades da Administração Pública.

Criação e extinção de órgãos da Administração Direta

Criação e extinção de Ministérios e órgãos da Administração Pública.

Criação e extinção de órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.