Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsequentes:

Constitui crime de responsabilidade do chefe do Poder Executivo a não execução de um crédito orçamentário regularmente consignado na LOA.

Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsequentes:

Uma unidade orçamentária não pode utilizar o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento para solicitar à Secretaria de Orçamento Federal a análise de uma alteração qualitativa em seu programa de trabalho.

Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsequentes:

Os recursos da União destinados à transferência aos municípios para o custeio de ações e serviços públicos de saúde não podem sofrer limitação de empenho, ainda que a realização da receita não comporte o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias (LDO)

Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsequentes:

Suponha que determinada unidade orçamentária tenha obtido a aprovação de um crédito para reforçar dotação existente em seu programa de trabalho, destinada à compra de vacinas contra a poliomielite. Nessa situação, a vigência desse novo crédito estará restrita ao exercício financeiro em que foi aberto, sendo vedada a sua reabertura.

A respeito de orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.

No âmbito do plano plurianual, iniciativa é entendida como aquilo que deverá ser feito, o que compreende as situações a serem alteradas por meio da implementação de um conjunto de ações em todo o território brasileiro.