mostrar texto associado esconder texto associado O empregador rural e(ou) seus prepostos são responsáveis pelo armazenamento dos produtos químicos e pelas consequências decorrentes da estocagem e da contaminação, em qualquer nível, de seres vivos e do meio ambiente.

mostrar texto associado esconder texto associado O empregador rural que mantenha a média de dez ou mais trabalhadores é obrigado a organizar e manter em funcionamento, por estabelecimento, uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural (CIPATR).

mostrar texto associado esconder texto associado O mandato dos membros da CIPATR é de dois anos, permitida uma recondução.

mostrar texto associado esconder texto associado Todo o ônus decorrente da organização e manutenção do SEPATR cabe exclusivamente ao empregador rural.

mostrar texto associado esconder texto associado A propriedade rural com cinquenta ou mais trabalhadores é obrigada a organizar e manter em funcionamento o Serviço Especializado em Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural (SEPATR).