O Estado brasileiro exerce importante papel na proteção dos direitos dos refugiados. Sabendo que o direito dos refugiados, uma das três vertentes na proteção internacional da pessoa humana, é direito protegido pelas normas brasileiras, assinale a opção correta.

Sabendo que a CF garante a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, assinale a opção correta no que concerne à proteção ao meio ambiente.

Com relação à usucapião especial rural, assinale a opção correta.

À luz da Lei n.º 6015/1973, assinale a opção correta acerca dos registros de imóveis.

Considerando o disposto no Estatuto da Terra, assinale a opção correta.